Morte no Trabalho – QUAIS OS DIREITOS DOS FILHOS, CÔNJUGES E FAMILIARES?

1 – Morte no Trabalho

A morte no trabalho acontece quando o trabalhador perde a sua vida enquanto está no trabalho exercendo as suas funções.

Ela pode ocorrer enquanto o trabalhador está exercendo sua atividade na empresa; quando o trabalhador adquire uma doença em função do trabalho e vem a óbito; e pode ocorrer no trajeto para o trabalho, seja de ida ou volta.

Importante informar que mesmo que o trabalhador não tenha a carteira assinada ou esteja prestando serviço, o empregador tem responsabilidades e vale a pena correr atrás.

2 – Quais os Direitos em caso de Morte no Trabalho?

Uma vez que a morte aconteceu no trabalho, seja ele de carteira assinada ou não, surgem vários direitos para os dependentes e familiares do trabalhador.

A grande realidade no Brasil, é de que a família só conseguirá receber esses direitos se entrar na justiça para que a empresa seja forçada a cumprir a lei por meio de uma decisão judicial.

Listamos os principais direitos:

1. Pensão mensal vitalícia: Quando as consequências do acidente levam o Trabalhador a morte, nos casos devidos, o empregador é obrigado a pagar uma pensão mensal vitalícia para a família (dependentes). Na maioria dos casos, é um valor mensal do salário que o trabalhador recebia até certa idade definida em sentença pelo juízo do trabalho.
2. Indenização por danos morais: É uma compensação da qual a empresa é obrigada a pagar aos filhos, conjugue, irmãos, pais e demais pessoas lesadas em razão da morte do empregado e pode chegar à quantia para cada um de até 50 vezes o valor do salário recebido pelo Trabalhador.
3. Reembolso por gastos funerários, médicos, exames e medicações: São os gatos financeiros que o trabalhador teve em razão do acidente sofrido, tais como, consultas, exames, medicamentos e demais gastos necessários ao tratamento.
4. Verbas rescisórias: receber os direitos de que teria o empregado como se o mesmo tivesse sido dispensado. A própria empresa tem que pagar aos dependentes.
5. Saque do FGTS: é direito dos dependentes receberem o FGTS depositado em nome do trabalhador que faleceu. Quem libera o pagamento é a Caixa Econômica Federal.

3 –  Direitos Previdenciários (INSS) em caso de Morte do Trabalhador:

Quando o trabalhador morre, surge o direito para os seus dependentes de receberem a pensão por morte em razão do seu falecimento.

Tal direito existe em razão dos descontos de INSS que foram feitos em seu salário.

Uma grande observação aqui, é que se não tiver a carteira assinada, não terá esse direito. Porém, é possível ir para a justiça e conseguir reverter a situação.

Não aceite a indeferimento do INSS. Procure um advogado de confiança e especialista na área.

4 – Quem tem direito de entrar na justiça?

Uma dúvida muito grande é sobre quem tem o direito de receber os direitos acima informados.

Vamos esclarecer e listar as pessoas que tem direito em caso de morte do trabalhador:

1. Filhos: Pensão Mensal, Indenização por Danos Morais, Reembolso com gastos, Verbas Rescisórias, Saque do FGTS e Pensão por Morte do INSS.
2. Cônjuge (Esposa(o) ou Companheiro(a): Pensão Mensal, Indenização por Danos Morais, Reembolso com gastos, Verbas Rescisórias, Saque do FGTS e Pensão por Morte do INSS.
3. Pais do falecido(a): Indenização por Danos Morais e Reembolso com gastos. Se os pais eram dependentes do trabalhador, terão os seguintes direitos: Pensão Mensal, Indenização por Danos Morais, Reembolso com gastos, Verbas Rescisórias, Saque do FGTS e Pensão por Morte do INSS.
4. Irmãos: Indenização por Danos Morais e Reembolso com gastos.
5. Familiares: Indenização por Danos Morais e Reembolso com gastos.

5 – O que fazer quando houver a morte no trabalho: como garantir o seu direito?

Uma coisa é certa, com a morte do trabalhador a família fica muito abalada e muitas vezes perdidas em relação aos seus direitos.

Mas, essas informações é para que os dependentes possam saber o que lhe ajuda na hora de entrar com o processo contra a empresa e como conseguir provar todo o ocorrido e garantir os seus direitos.

Inicialmente é importante pegar fotos e filmagem do local da morte e como ela ocorreu. Hoje em dia, várias pessoas tem acesso ao celular e filmam esses tipos de acontecidos. Vai lhe ajudar a mostrar a culpa da empresa.

Se estivesse sem o uso do EPI, é importante verificar se tem fotos ou vídeos que mostre. Seus colegas de trabalho, podem ter.

Pegar boletins de ocorrência da polícia, SAMU, Bombeiros. Além disso, é possível que tenha sido feita perícias no local pela policia científica e será muito importante para o seu processo.

Outra coisa importante, é solicitar a empresa que abra a Comunicação de Acidente de Trabalho, a famosa CAT. Isso é obrigação da empresa, e deve ser emitida em até 24 horas após o acidente com morte. Porém, muitas empresas não fazem. Caso não faça, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, uma autoridade pública ou o médico que lhe atendeu, podem fazer o preenchimento do documento.

Não assinar nenhum documento que a empresa lhe apresente após a morte sem a orientação de um advogado.

Juntar todas as provas que possam lhe ajudar e comprovar que a morte foi em razão do Trabalho para que possa ser usada na Justiça a seu favor.

Pegar nomes, endereços e telefones dos colegas de trabalho que presenciaram a morte, se tiver algum por perto.

Procurar um Advogado especialista para lhe ajudar a garantir os seus direitos.

6 – Qual o prazo para entrar na Justiça com Ação de Indenização pela morte no Trabalho?

Você terá 02 (dois) anos a partir da morte no trabalho, contados do dia exato da morte do trabalhador.

Porém, a nossa orientação é que busque o quanto antes um advogado para que possa lhe ajudar a correr atrás dos seus direitos o mais rápido possível.

CONCLUSÃO

Nesse artigo, você entendeu melhor os seus direitos em caso de morte do trabalhar e os seus direitos perante a empresa e perante o INSS.

Deu para perceber que não se trata de um caso simples, e é necessário contar com um profissional qualificado para lhe orientar e lhe ajudar a conseguir os seus direitos na justiça.

As empresas fazem de tudo para que não sejam condenadas em ações de morte no trabalho em razão dos altos valores que essas ações geram.

Em razão disso, procure um advogado qualificado para lhe ajudar a buscar todos os seus direitos e lhe orientar da forma correta.